Condicoes do servico Acolher.

1. O que e o Acolher

Servico SaaS de gestao clinica psicanalitica: cadastro de pacientes, agenda, anotacoes clinicas estruturadas (livre, SOAP e DAP), financeiro, recibos, lembretes, portal do paciente, apoio teorico governado por IA e trilha de auditoria. O servico nao substitui o julgamento clinico do profissional.

2. Habilitacao

O servico e destinado a profissionais com registro ativo no Conselho Federal de Psicologia (CRP) ou equivalente para sua atividade. Ao contratar, voce declara que tem capacidade legal e habilitacao profissional.

3. Pagamento e cancelamento

• O acesso e habilitado apos a confirmacao do pagamento (cartao, Pix ou outro meio aceito).
• Voce pode cancelar a qualquer momento; o servico fica disponivel ate o final do ciclo pago.
• Reembolso conforme CDC Art. 49 quando aplicavel (compra a distancia em ate 7 dias).
• Politica de cancelamento de sessao do paciente (cobranca tardia, no-show) e configurada por cada profissional em /settings e auditada.

4. Responsabilidades do profissional

• Manter sigilo profissional (Art. 154 do Codigo Penal + Codigo de Etica do CFP).
• Obter consentimento adequado do paciente antes do tratamento clinico.
• Atender as Resolucoes do CFP, incluindo 06/2019 (registro eletronico) e 11/2018 (atendimento online).
• Proteger suas credenciais de acesso. Ativar MFA logo no primeiro acesso.
• Manter dados de pacientes corretos e nao usar o servico para fins ilicitos.

5. Responsabilidades do Acolher

• Manter o servico disponivel com SLA-alvo de 99,5% mensal.
• Proteger os dados conforme a Politica de Privacidade.
• Notificar incidentes relevantes em prazo razoavel.
• Atender direitos do titular em ate 15 dias (LGPD Art. 19).

6. Apoio por IA

O Acolher pode oferecer apoio teorico por IA usando contexto clinico minimizado e escolas teoricas escolhidas pelo profissional. Esse apoio nao substitui formulacao clinica, diagnostico ou conduta. O uso exige consentimento especifico previo do paciente e cada uso e auditado.

7. Limites de responsabilidade

O Acolher e responsavel pela disponibilidade tecnica e seguranca da plataforma. Nao somos responsaveis por decisoes clinicas tomadas pelo profissional, pela exatidao dos dados que ele insere, ou por danos causados por mau uso do sistema (compartilhamento de credenciais, uso em equipamento publico nao seguro, etc.).

8. Suspensao e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o servico em caso de violacao destes termos, fraude, inadimplencia persistente, ou solicitacao de autoridade competente. Voce pode encerrar a qualquer momento. Apos o encerramento, os prazos legais de retencao de prontuario (CFP) continuam aplicaveis.

9. Foro e legislacao

Estes termos sao regidos pela legislacao brasileira. Fica eleito o foro da comarca do controlador para dirimir qualquer controversia, com renuncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Suporte: suporte@example.test.